Logos - Dia da Liberdade

Lido ou ouvido por aí a propósito do Bairro da Bouça:
"Um conceito de Liberdade em forma de casa."

 Relembrando que o Bairro da Bouça foi construído no âmbito do programa SAAL:
"Veio o 25 de Abril e um processo que hoje podemos classificar de histórico veio ao cima, com um dinamismo tal que se tornou possível uma vez mais prever o desaparecimento das barracas e das ilhas: o SAAL, Serviço de Apoio Ambulatório Local, criado por Nuno Portas, Secretário do Estado da Habitação dos primeiros governos provisórios."*

Um sonho nascido do sentimento de Liberdade...

Afinal segundo relata a Constituição da República Portuguesa:
"Artigo 65.º Habitação e Urbanismo:
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.
5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território."**


Após 1974, o sonho da habitação para todos concretiza-se (?):
"Organizados os habitantes dos bairros degradados em Comissões de Moradores, estas desencadearam um processo de reivindicação de Norte a Sul do País sob a égide da palavra de ordem "Casas Sim, Barracas Não". Com o apoio estatal organizaram-se muitas dezenas de equipas técnicas pluridisciplinares, englobando desde arquitetos e engenheiros a sociólogos, economistas, geógrafos e trabalhadores sociais, que se encarregaram dos projetos, entretanto discutidos em assembleias gerais de moradores. As Câmaras Municipais, através de processos expeditos, iam disponibilizando os terrenos necessários. Muitos destes projetos iniciaram a construção, embora a grande maioria não tivesse tido tempo de atingir essa fase. É que em 1976 o sistema foi repentinamente suspenso por decisão governamental, sendo ministro da Habitação Eduardo Pereira, no quadro da chamada normalização democrática: o SAAL foi considerado excessivamente revolucionário face ao sistema representativo, por se encontrarem no seu alicerce formas de democracia direta." [Um sonho que durou poucos anos...]

[E os conceitos de Habitação Social ou Habitação Económica são também discutíveis...]

Fontes:
*http://bairrodaquintadacalcada.blogspot.pt/search?q=SAAL
** http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
http://www.monumentos.pt/site/app_pagesuser/SIPA.aspx?id=25032
http://radical-pedagogies.com/search-cases/e09-faculdade-arquitectura-universidade-porto/
Imagem: Fotografia tirada na visita ao terreno do bairro de S.Vitor, SAAL, Porto.

P.S. Será a data uma coincidência?

[07-04-2017]